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Direitos do trabalhador

 VERBAS RESCISÓRIAS

Na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, sem que o empregado tenha dado, para tanto, motivo justo, os direitos a que o trabalhador dispensado faz jus são:

EMPREGADO COM MENOS DE 1 ANO

Direitos:

 

a) aviso prévio ;

b) 13º salário ;

c) saldo de salários;

d) férias proporcionais;

e) 1/3 constitucional sobre férias;

f) depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , inclusive o referente ao mês da rescisão e ao mês anterior;

g) depósito de importância igual a 40% do montante de todos os depósitos de FGTS em conta vinculada, durante a vigência do contrato;

h) saque do FGTS em conta vinculada.